A recente Lei de Proteção de Dados, vigente desde 2020, trouxe desafios para muitos setores, mas é inegável que os impactos da LGPD na saúde se destacam das demais áreas.
Por armazenar uma gama de dados muito grande e informações pessoais de seus pacientes, a área da saúde foi fortemente impactada.
Afinal, as informações pessoais referentes à saúde são definidas pela lei como “dados sensíveis”, que devem receber tratamento diferenciado pela instituição.
Por esse motivo, os estabelecimentos de saúde devem ter atenção redobrada na hora de elaborar e implementar a política de segurança de dados institucional.
Diante dos desafios observados ao longo dos processos de adequação e implementação da lei, a Neomed, com a coparticipação de Domingos e Veronese Sociedade de Advogados, elaborou o Guia Prático LGPD na Saúde: um passo a passo para adequar sua instituição.
O e-book foi pensado por nossos especialistas em saúde e tecnologia para esclarecer os principais pontos da lei e orientar a respeito das melhores práticas para adequação das organizações de saúde.
Com ele, as instituições de Saúde saberão como garantir a devida prestação de cuidado ao paciente, eliminando os riscos de constrangimento institucional.
É só clicar neste link para fazer o download do Guia. Não deixe de conferir!
Bem-vinda, LGPD!
Apesar de recente, os impactos da LGPD na saúde estão presentificados no dia a dia dos profissionais do setor. Afinal, mais do que em outras áreas, a rotina da operação médica tem sido transformada pela adequação às normas da legislação.
Adequar-se à LGPD, portanto, é uma necessidade que pode demandar o esforço contínuo das instituições de saúde, mas que tem o potencial de promover a melhoria do ambiente de negócios e aumentar a confiabilidade dos produtos e serviços brasileiros no exterior.
Saúde: o contexto antes da LGPD
Antes, as legislações eram muito omissas em relação aos dados digitais do paciente, a ponto de muitos estabelecimentos negligenciarem a proteção aos direitos dos titulares.
É preciso considerar que, à época, não havia sanções estipuladas em lei para punir o vazamento acidental de dados.
Agora, com os impactos da LGPD na saúde, existe uma série de dispositivos para a responsabilização civil da organização e o ressarcimento dos danos morais e patrimoniais causados aos pacientes.
Em consequência disso, os hospitais, as clínicas e os consultórios têm enfrentado um desafio muito grande, pois lidam com muitos dados sensíveis e não costumam investir tanto em segurança digital.
Para reverter esse quadro e se adequar às novas normas, a instituição deve buscar ferramentas eficazes e assertivas que auxiliem ao longo de todo o processo.
Os impactos da LGPD no segmento de saúde
Um dos pontos mais importantes sobre esse tema é que a lei estipula que o tratamento dos “dados sensíveis” – como exames, prontuários e demais documentos – deve ser feito de acordo com parâmetros específicos, desenvolvidos para que os dados não caiam em mãos indevidas e prejudiquem seus titulares.
Outro ponto basilar da LGPD é a determinação do consentimento explícito para o uso das informações do paciente, exceto em situações que seja necessário o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pelo agente de tratamento.
Se por um lado essa mudança dá mais controle aos indivíduos sobre suas informações pessoais, por outro atribui às instituições uma série de responsabilidades, sujeitas a duras sanções em caso de infração.
Nesse sentido, é importante frisar que uma das novidades da Lei é a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela supervisão da aplicação da LGPD.
Além de elaborar ações e mecanismos para estimular a cultura de proteção de dados, o órgão é responsável por aplicar as devidas sanções em caso de não cumprimento da lei.
Diante disso, além de ter a obrigação de tornar toda e qualquer infração pública, quem descumprir as normas poderá ser advertido com multas de até R$ 50 milhões.
Então, como se adequar aos impactos da LGPD na saúde?
Para evitar que infrações à LGPD aconteçam, é fundamental que as instituições de saúde garantam:
- Privacidade para o usuário
- Recepção correta dos dados
- Canal de comunicação eficiente
- Segurança digital dos dados
- Segurança off line dos dados
- DPO definido e atuante
- Compartilhamentos seguros de dados e desde que previamente autorizados
- Processos corporativos mais seguros com controles de acesso
- Colaboradores capacitados
- Plano de Contingência Eficiente
Já deu para perceber que a implementação de uma política de segurança de dados adequada à LGPD é um processo desafiador.
Mas, com o Guia Prático LGPD na Saúde em mãos, você terá um passo a passo exclusivo de como garantir todos os fatores mencionados acima!
Além disso, você vai entender como os dez princípios da Lei Geral de Proteção de Dados impactam o dia a dia da sua instituição de saúde.
Por último, você vai descobrir como soluções tecnológicas podem te ajudar na implementação desse projeto.
Para ter acesso ao material, basta clicar na imagem abaixo. Boa leitura!
José Henrique Lopes é especialista em Gestão e Governança em Tecnologia da Informação pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Apaixonado por inovação e novos negócios, atua há mais de 16 anos como Diretor e Gestor de TI e Inovação. Atualmente é Chief Technology Officer (CTO) e Data Protection Officer (DPO) na Neomed
