Após um longo debate a respeito da telemedicina no Brasil, o Conselho Federal de Medicina – CFM publicou, no dia 5 de maio de 2022, a Resolução nº 2.314/2022, que define e regulamenta a telemedicina em nosso país. A resolução entrou em vigor na data de publicação e a Neomed separou os principais pontos da resolução para você. Confira:
O que é telemedicina?
O termo “telessaúde” abrange diversas áreas da saúde, e diz respeito “ao uso das tecnologias de informação e comunicação para transferir informações de dados e serviços clínicos, administrativos e educacionais em saúde, por profissionais de saúde, respeitadas suas competências legais” (CFM).
O termo “telemedicina”, por sua vez, diz respeito aos procedimentos que estão sob responsabilidade dos médicos. São incluídos, dentro deste termo, tecnologias como laudos à distância, sistema de saúde remoto (como teleconsultas, por exemplo), entre outros.
Segundo o Artigo 1º da resolução publicada pelo CFM, define-se telemedicina como: “o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”.
Quais são as modalidades de telemedicina?
O Conselho Federal de Medicina definiu, no artigo 5º da resolução publicada, as seguintes modalidades de telemedicina:
- Teleconsulta: consulta médica realizada de forma remota, com médico e paciente em locais distintos;
- Teleinterconsulta: caracterizada pela troca de informações entre profissionais da medicina, para auxílio no diagnóstico ou tratamento;
- Telediagnóstico: o envio de dados para emissão de laudo ou parecer médico, realizado por médico especialista;
- Telecirurgia: a realização de uma cirurgia à distância, por meio da utilização de robôs e tecnologias interativas;
- Telemonitoramento ou televigilância: supervisão à distância de parâmetros de saúde, avaliando clinicamente o paciente por meio de imagens, dados clínicos e outros;
- Teletriagem: avaliação prévia do paciente, para melhor direcionamento de assistência;
- Teleconsultoria: consultoria realizada pelos profissionais da medicina para esclarecimento de procedimentos e ações de saúde.
Por que regulamentar a telemedicina no Brasil?
A tecnologia pode trazer inúmeros benefícios quando aplicada à medicina. Quando falamos de telemedicina, podemos citar a democratização do acesso à saúde, a facilidade na comunicação e a rapidez no atendimento, além de reduzir a demanda física de hospitais e clínicas. Entretanto, existem alguns pontos que devem ser assegurados nesta relação, como a segurança de dados e os preceitos éticos e legais que envolvem a prática médica.
Por esse motivo, regulamentar a telemedicina é uma forma de oferecer mais segurança para médicos e pacientes que optam por essa forma de atendimento. No texto abaixo, você confere informações importantes a respeito da regulamentação realizada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM.
A telemedicina substitui a consulta presencial?
Não. Segundo o CFM, a consulta médica presencial é considerada o “padrão ouro”, sendo a preferência no quesito “atendimento”. Porém, cabe ao médico avaliar caso a caso, para decidir qual é o método que mais se adequa às necessidades do seu paciente em cada ocasião. Deve-se lembrar sempre que o foco principal é favorecer a relação médico-paciente, colocando sempre o paciente no centro.
O que devo saber a respeito da telemedicina?
- A autonomia de decidir entre teleconsulta ou consulta presencial é do médico, que deve avaliar e indicar o atendimento presencial se julgar necessário;
- Para atendimentos de doenças que requeiram acompanhamento, é importante saber que a consulta presencial deve ser realizada em intervalos de, no máximo, 190 dias, podendo ser realizadas consultas de teleatendimento nesse intervalo;
- É necessário informar ao paciente as limitações em relação à teleconsulta, como a realização de exames físicos completos, por exemplo;
- É necessário que o paciente ou representante legal autorize o atendimento por telemedicina, bem como transmissão de dados e imagens, por meio de assinatura de termos de consentimento ou gravação contendo a leitura do termo, como forma de concordância;
- A respeito dos honorários, é necessário que siga os mesmos padrões éticos e normativos do atendimento presencial;
- As empresas que prestam serviços de telemedicina, as empresas de arquivamento de dados e as plataformas de comunicação precisam ter sede no Brasil, além de estarem inscritas no CRM do Estado de origem.
Dados do paciente
Em relação aos dados do paciente e consultas em telemedicina, é importante lembrar que aplicam-se sempre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, não esqueça:
- Os dados pessoais do paciente, bem como imagens e prontuários, devem ser preservados, garantindo a privacidade e o sigilo, e seguindo as normas prescritas pelo CFM;
- Só é permitido transmitir as informações sobre o paciente identificado a outro profissional com consentimento do seu paciente, garantindo a confidencialidade e integridade das informações;
- Mesmo com teleconsulta, é necessário registrar os dados do paciente em prontuário, seja ele físico ou por sistemas eletrônicos;
- Os dados do paciente como anamnese e resultados de exames, devem ser guardados pelo médico responsável em consultório ou pelo diretor ou responsável técnico. No caso de terceirização do armazenamento, a responsabilidade fica dividida entre médico e empresa terceirizada;
- É necessário assegurar ao seu paciente o direito de obter os dados do registro de forma digital ou impressa;
Atestados, prescrições médicas e relatórios
Para realizar a emissão de prescrições médicas, atestados e relatórios via teleconsulta, é necessário que eles possuam:
- A identificação do médico, incluindo nome, CRM, endereço profissional;
- Identificação e dados do paciente (endereço e local informado do atendimento);
- Registro de data e hora;
- Assinatura com certificação digital do médico no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito;
- A informação de que foi emitido em modalidade de telemedicina.
Agora que você já sabe os principais pontos a respeito da regulamentação da telemedicina no Brasil, é só colocar em prática e oferecer o melhor para os seus pacientes. Para ler a resolução completa, clique aqui.
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Gabriela Wegner é Analista de Marketing e Conteúdo na Neomed. Jornalista formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), já atuou em agências de comunicação e com comunicação na área da saúde.
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